Termos de serviço

1. Titular do Serviço

O Serviço é de titularidade da TIMETIME SOFTWARE, S.L., sociedade constituída de acordo com a legislação espanhola (doravante, “TrainerStudio”). O Treinador pode dirigir qualquer comunicação ao endereço de e-mail info@trainerstudio.io.

2. Definições

• Serviço: a plataforma TrainerStudio, incluindo o site, o aplicativo para treinadores, o aplicativo para clientes, as interfaces de programação (API), as integrações e quaisquer funcionalidades relacionadas.
• Treinador: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta profissional e contrata o Serviço, bem como os membros da sua equipe aos quais conceda acesso.
• Clientes: as pessoas às quais o Treinador presta os seus serviços e que acessam o Serviço por meio da conta do Treinador.
• Conteúdo do Treinador: todas as informações, dados, programas, textos, imagens, vídeos, mensagens, documentos e demais materiais que o Treinador, a sua equipe ou os seus Clientes carreguem, gerem ou compartilhem por meio do Serviço.

3. Capacidade e condição profissional

O Serviço destina-se exclusivamente ao uso profissional. Para criar uma conta de treinador, é necessário ter mais de 18 anos e atuar no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional. Ao aceitar estes Termos, o Treinador declara que não atua na qualidade de consumidor. Quem aceitar estes Termos em nome de uma pessoa jurídica declara dispor de poderes suficientes para obrigá-la.

Os Clientes acessam o Serviço mediante convite do Treinador. A relação contratual dos Clientes é estabelecida exclusivamente com o Treinador, e não com o TrainerStudio.

4. Conta de usuário

O Treinador obriga-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e completas, e mantê-las atualizadas.
• Guardar as suas credenciais de acesso com a devida diligência. O Treinador responde por toda a atividade realizada a partir da sua conta, incluindo a dos membros da sua equipe.
• Notificar o TrainerStudio, com a maior brevidade possível, de qualquer uso não autorizado da sua conta ou incidente de segurança, por meio de info@trainerstudio.io.
• Manter uma única conta por profissional ou empresa. A criação de contas múltiplas para prolongar períodos de teste, contornar os limites do plano contratado ou aproveitar indevidamente promoções constitui violação grave destes Termos.

5. Planos, período de teste e pagamentos

Planos e período de teste

Os planos, preços e limites vigentes são publicados na página de preços do TrainerStudio. O TrainerStudio poderá oferecer períodos de teste ou planos gratuitos, bem como modificá-los ou retirá-los a qualquer momento. Encerrado o período de teste, a continuidade do uso do Serviço exigirá a contratação de um plano pago.

Faturamento e renovação

• As assinaturas são pagas antecipadamente, com periodicidade mensal ou anual, e renovam-se automaticamente por períodos sucessivos de igual duração até o seu cancelamento.
• Salvo indicação em contrário, os preços não incluem impostos. Serão acrescidos o IVA e os demais impostos que forem aplicáveis.
• O Treinador autoriza o TrainerStudio a cobrar as mensalidades ou anuidades no meio de pagamento fornecido. Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe.
• As assinaturas contratadas por meio da App Store ou do Google Play regem-se, no que se refere a cobrança, renovação e reembolsos, pelas condições da Apple ou do Google, respectivamente.

Inadimplência

Caso uma cobrança não seja bem-sucedida, o TrainerStudio poderá tentar efetuá-la novamente e comunicará o fato ao Treinador. Não sendo a situação regularizada, o TrainerStudio poderá limitar ou suspender o acesso à conta até o pagamento integral dos valores pendentes, sem prejuízo do seu direito de cobrar tais valores acrescidos dos juros de mora legalmente previstos.

Alteração de preços

O TrainerStudio poderá alterar os seus preços mediante notificação ao Treinador com antecedência mínima de 30 dias. O novo preço será aplicável a partir da renovação seguinte. Caso o Treinador não esteja de acordo, poderá cancelar a sua assinatura antes dessa data.

Reembolsos

Os valores pagos não são reembolsáveis, nem mesmo por períodos parcialmente utilizados, salvo se a lei o exigir ou se o TrainerStudio o indicar expressamente. Diante de qualquer problema com uma cobrança, solicita-se ao Treinador que entre em contato com o TrainerStudio antes de iniciar uma contestação junto à sua instituição financeira.

6. Atividade do Treinador e relação com os seus Clientes

O TrainerStudio é uma ferramenta tecnológica. O Treinador determina livremente a forma como presta os seus serviços e é o único responsável pela sua relação com os Clientes. Em particular, compete exclusivamente ao Treinador:

• A elaboração dos programas de treino, planos de nutrição, recomendações e qualquer outra orientação dirigida aos seus Clientes, bem como a sua adequação a cada pessoa.
• Dispor da formação, registro profissional, habilitação, licenças e seguros exigidos pela sua atividade de acordo com a regulamentação aplicável.
• Avaliar o estado de saúde dos seus Clientes antes de prescrever exercício ou orientações nutricionais e, quando for o caso, encaminhá-los a um profissional de saúde.
• Os contratos, condições, preços, faturas e obrigações tributárias relativos aos serviços que presta aos seus Clientes.
• O cumprimento da regulamentação de proteção de dados em relação aos seus Clientes, nos termos da seção “Dados dos Clientes e proteção de dados”.

O TrainerStudio não é parte nos acordos celebrados entre o Treinador e os seus Clientes e não assume qualquer responsabilidade pelas reclamações que surjam entre eles.

7. Dados dos Clientes e proteção de dados

No que se refere aos dados pessoais dos Clientes, o Treinador detém a condição de responsável pelo tratamento e o TrainerStudio a de operador. A presente seção constitui o contrato de tratamento de dados previsto no artigo 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Obrigações do Treinador

• Informar os seus Clientes sobre o tratamento dos seus dados e dispor de uma base jurídica válida para tanto; no caso de dados relativos à saúde (peso, medidas, lesões, fotografias de progresso etc.), em regra, o seu consentimento explícito.
• Obter o consentimento dos titulares do poder familiar ou da tutela antes de cadastrar menores de 14 anos, ou da idade estabelecida pela legislação aplicável.
• Atender às solicitações de exercício de direitos que os seus Clientes lhe dirijam.

Obrigações do TrainerStudio como operador

• Tratar os dados exclusivamente para a prestação do Serviço e de acordo com as instruções documentadas do Treinador, que são aquelas que este fornece ao configurar e utilizar o Serviço.
• Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados se tenham comprometido a respeitar a confidencialidade.
• Aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco.
• Recorrer apenas aos suboperadores relacionados na Política de privacidade, com os quais o TrainerStudio celebrou contratos que impõem garantias equivalentes. O Treinador concede uma autorização geral para a sua utilização, substituição ou ampliação. As alterações serão publicadas na referida política e o Treinador poderá opor-se a elas mediante o cancelamento da sua conta.
• Auxiliar o Treinador, na medida do razoável, no atendimento dos direitos dos titulares e no cumprimento das suas obrigações em matéria de segurança e de avaliação de impacto.
• Notificar o Treinador, sem demora injustificada, das violações de segurança que afetem os dados dos seus Clientes de que tenha conhecimento.
• Ao término do contrato, devolver ou eliminar os dados nos termos da seção “Cancelamento, suspensão e rescisão”, salvo se existir obrigação legal de conservação.
• Disponibilizar ao Treinador as informações razoavelmente necessárias para comprovar o cumprimento das presentes obrigações.

8. Exclusão de aconselhamento médico

Nem o Serviço nem os seus conteúdos (biblioteca de exercícios, base de dados de alimentos, modelos, cálculos, métricas ou sugestões) constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento, e o TrainerStudio não é considerado um dispositivo médico. As informações nutricionais provêm de fontes públicas e de terceiros e podem conter erros. As decisões relativas à saúde dos Clientes cabem exclusivamente ao Treinador e aos próprios Clientes.

9. Cobranças do Treinador aos seus Clientes

Quando o Treinador utilizar as funcionalidades de cobrança, os pagamentos dos seus Clientes serão processados por meio da Stripe na conta conectada do próprio Treinador e ficarão sujeitos às condições da Stripe. O Treinador atua como vendedor e é o único responsável pelos seus preços, devoluções, estornos (chargebacks), faturas e impostos perante os seus Clientes. O TrainerStudio não recebe nem custodia esses valores e não responde pelos bloqueios, retenções ou decisões que a Stripe adote em relação à conta do Treinador.

10. Funcionalidades de inteligência artificial

Determinadas funcionalidades utilizam modelos de inteligência artificial de terceiros para auxiliar o Treinador na criação de programas, na redação de mensagens ou na síntese de informações. Os resultados gerados podem ser inexatos, incompletos ou inadequados para um determinado Cliente. O Treinador deverá revisá-los antes de utilizá-los ou enviá-los e será o único responsável pelo seu uso.

11. Mensagens, WhatsApp e notificações

O Treinador é responsável pelo conteúdo das mensagens, lembretes, campanhas e notificações que enviar aos seus Clientes por meio do Serviço, seja por e-mail, WhatsApp, notificações push ou outros canais, bem como por dispor do consentimento necessário de cada destinatário. Esses canais dependem de fornecedores externos, como a Meta ou a Twilio, que podem aplicar as suas próprias políticas, limites ou bloqueios. O TrainerStudio poderá limitar ou interromper os envios que aparentem constituir comunicações não solicitadas ou que comprometam o funcionamento do Serviço.

12. Assinatura de documentos

A funcionalidade de assinatura registra a aceitação de documentos pelos Clientes mediante assinatura eletrônica simples. Não constitui assinatura eletrônica avançada nem qualificada. O Treinador decide quais documentos utiliza e é responsável pela sua validade e suficiência.

13. Uso aceitável

É proibido:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros.
• Carregar conteúdos ilícitos, ofensivos, que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou que contenham software malicioso.
• Enviar comunicações comerciais não solicitadas.
• Acessar ou tentar acessar, sem autorização, outras contas, sistemas ou dados, ou perturbar o funcionamento do Serviço.
• Extrair dados ou conteúdos por meio de procedimentos automatizados (scraping, bots) sem autorização prévia e por escrito, salvo por meio das API públicas do TrainerStudio e dentro dos seus limites.
• Copiar, descompilar ou aplicar engenharia reversa ao Serviço, ou utilizá-lo para desenvolver um produto concorrente.
• Revender ou ceder o acesso ao Serviço sem autorização.
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade.

14. Conteúdo do Treinador

O Treinador mantém a titularidade do Conteúdo do Treinador. O Treinador concede ao TrainerStudio uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para hospedar, reproduzir, tratar, transmitir e exibir esse conteúdo na medida necessária para prestar, manter, proteger e melhorar o Serviço. Em relação ao conteúdo que o Treinador publicar em espaços públicos do Serviço, como o seu perfil público ou o seu site de treinador, a licença abrange a sua comunicação ao público.

O Treinador é o único responsável por todo o Conteúdo do Treinador. O Treinador garante que é titular de, ou dispõe de, todos os direitos, licenças, permissões e consentimentos necessários sobre esse conteúdo (incluindo textos, músicas, imagens e vídeos próprios, de terceiros ou dos seus Clientes, bem como o consentimento das pessoas que neles apareçam), e que o conteúdo e a sua utilização no Serviço estão em conformidade com a lei e não violam direitos de terceiros.

O TrainerStudio não revisa nem supervisiona o conteúdo previamente à sua publicação e não assume qualquer responsabilidade sobre ele. Caso o TrainerStudio receba uma reclamação ou tome conhecimento de conteúdo aparentemente ilícito ou contrário a estes Termos, poderá removê-lo ou bloquear o acesso a ele sem aviso prévio.

O TrainerStudio poderá utilizar dados agregados e anonimizados, que não permitam identificar nenhuma pessoa nem nenhum Treinador, para fins de análise, melhoria do Serviço e elaboração de estatísticas.

As sugestões ou comentários que o Treinador enviar sobre o Serviço poderão ser utilizados livremente pelo TrainerStudio, sem qualquer obrigação de compensação.

Sem prejuízo das cópias de segurança realizadas pelo TrainerStudio, recomenda-se ao Treinador exportar periodicamente as informações essenciais para a sua atividade.

15. Propriedade intelectual do TrainerStudio

O Serviço, o seu software, design, marcas, biblioteca de exercícios, vídeos, modelos e demais conteúdos próprios são de titularidade do TrainerStudio ou dos seus licenciantes. Durante a vigência da sua conta, o TrainerStudio concede ao Treinador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizá-los no âmbito do Serviço, no exercício da sua atividade profissional. Nenhum outro direito é concedido.

16. Serviços de terceiros

O Serviço integra-se com serviços de terceiros, como Stripe, Apple, Google, Meta (WhatsApp) ou calendários externos, cujo uso se rege pelas condições de cada fornecedor. O TrainerStudio não responde pela sua disponibilidade, pelas suas alterações nem pelas suas ações.

17. Funcionalidades em fase beta

As funcionalidades identificadas como beta, experimentais ou em pré-visualização são oferecidas no estado em que se encontram, para fins de teste, e podem ser modificadas ou retiradas a qualquer momento.

18. Disponibilidade e alterações do Serviço

O TrainerStudio envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e em correto funcionamento, sem garantir que esteja livre de interrupções ou erros. O Serviço pode ser interrompido por tarefas de manutenção, atualizações, falhas de fornecedores ou outras causas alheias ao TrainerStudio.

O TrainerStudio poderá acrescentar, modificar ou retirar funcionalidades. Quando for retirada uma funcionalidade essencial de um plano pago, o Treinador será notificado com antecedência razoável.

19. Cancelamento, suspensão e rescisão

O Treinador pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta ou, se for o caso, na App Store ou no Google Play. O cancelamento produzirá efeitos ao término do período já pago.

O TrainerStudio poderá suspender ou rescindir a conta do Treinador com efeitos imediatos e sem direito a reembolso em caso de violação destes Termos, inadimplência, exigência legal ou quando for necessário para proteger o Serviço, outros usuários ou terceiros. Além disso, o TrainerStudio poderá deixar de prestar o Serviço por qualquer outro motivo mediante aviso prévio de 30 dias; nesse caso, reembolsará a parte proporcional dos valores pagos antecipadamente correspondente ao período não usufruído.

Extinto o contrato, o Treinador disporá de um prazo de 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Decorrido esse prazo, o TrainerStudio poderá eliminá-los definitivamente, salvo aqueles que deva conservar por imposição legal. As cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir após a extinção do contrato, como as relativas a limitação de responsabilidade, indenização ou lei aplicável, permanecerão em vigor.

20. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida pela lei, o Serviço é prestado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou ausência de erros. O TrainerStudio não garante a obtenção de resultados concretos para o Treinador nem para os seus Clientes.

21. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei:

• O TrainerStudio não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de receitas, clientela, dados, reputação ou oportunidades de negócio.
• O TrainerStudio não será responsável pelas lesões, problemas de saúde ou danos sofridos pelos Clientes ou por terceiros em consequência dos programas, orientações ou recomendações do Treinador, nem pelos danos decorrentes do Conteúdo do Treinador.
• A responsabilidade total e acumulada do TrainerStudio por qualquer reclamação relacionada com o Serviço ou com estes Termos não excederá o valor pago pelo Treinador nos 12 meses anteriores ao fato que lhe dê origem. No caso de planos gratuitos, esse limite será de 50 €.

As presentes limitações não se aplicam nos casos de dolo ou culpa grave, nem naqueles em que a lei não permita limitar ou excluir a responsabilidade.

22. Indenização

O Treinador obriga-se a manter indene o TrainerStudio, bem como os seus administradores, empregados e colaboradores, perante qualquer reclamação, sanção, dano, prejuízo ou despesa (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) decorrentes de: (a) o uso do Serviço pelo Treinador; (b) o Conteúdo do Treinador; (c) a relação do Treinador com os seus Clientes, incluindo os programas, orientações e recomendações que lhes forneça e as cobranças que lhes efetue; (d) as comunicações que envie por meio do Serviço; ou (e) a violação destes Termos ou da regulamentação aplicável.

23. Força maior

Nenhuma das partes será responsável pelo atraso ou descumprimento das suas obrigações quando decorrer de causas que escapem ao seu controle razoável, tais como catástrofes naturais, conflitos armados, pandemias, atos de autoridades, ataques informáticos, interrupções do fornecimento de energia ou das telecomunicações ou falhas de fornecedores essenciais. O disposto acima não exime o Treinador da obrigação de pagamento.

24. Alteração dos Termos

O TrainerStudio poderá alterar estes Termos para adaptá-los a mudanças no Serviço, na legislação ou na sua atividade. As alterações substanciais serão notificadas ao Treinador por e-mail ou por meio do Serviço com antecedência mínima de 15 dias. O uso do Serviço após a sua entrada em vigor implicará a aceitação dos novos Termos. Caso o Treinador não esteja de acordo, poderá cancelar a sua conta antes dessa data.

25. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Previamente a qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver de boa-fé as suas controvérsias durante um prazo mínimo de 30 dias, para o que o Treinador poderá dirigir-se a info@trainerstudio.io. Não sendo alcançado um acordo, as partes submetem-se expressamente aos Juízos e Tribunais de Pontevedra (Espanha), com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo disposição em contrário de norma imperativa.

26. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de privacidade e as condições particulares que, se for o caso, o Treinador aceite, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao Serviço.
• Nulidade parcial: se alguma cláusula for declarada nula ou inaplicável, será ajustada na medida mínima necessária para a sua validade, e as restantes manterão plena eficácia.
• Não renúncia: o não exercício de um direito por parte do TrainerStudio não implicará renúncia a ele.
• Cessão: o Treinador não poderá ceder a sua posição contratual sem o consentimento prévio e por escrito do TrainerStudio. O TrainerStudio poderá cedê-la em caso de fusão, aquisição ou transmissão de ativos, ou a uma sociedade do seu grupo.
• Notificações: o TrainerStudio dirigirá as suas notificações ao endereço de e-mail associado à conta ou por meio do Serviço. O Treinador poderá dirigir as suas a info@trainerstudio.io.
• Idioma: estes Termos são publicados em vários idiomas. Em caso de divergência, prevalecerá a versão em inglês.

27. Contato

Qualquer dúvida relativa a estes Termos poderá ser dirigida a info@trainerstudio.io.